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PL 3073/1997

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Hugo Biehl - PPB/SC

07/05/1997

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabelece que o poder público incentivará o sistema de casa familiar rural, objetivando a formação profissional para a população rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/05/1997

DESPACHO INICIAL A CAPR, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Apensados

Apensados ao PL 3073/1997 (1)

PL 3515/1997

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/05/1997

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.

16/05/1997

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 16 05 97 PAG 12856 COL 02.

26/05/1997

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

27/05/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

10/06/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

•

RELATOR DEP MOACIR MICHELETTO.

18/06/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

16/07/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO.

29/10/1997

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3515/97, APENSADO.

03/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOACIR MICHELETTO, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 3515/97, APENSADO. (PL. 3073-A/97).

19/06/1998

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A CECD.

01/07/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.

05/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/08/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/09/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AO PL. 3515/97, APENSADO.

04/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE E AO PL. 3515/97, APENSADO. (PL. 3073-B/97). DCD 15 12 98 PAG 29153 COL 02.

04/11/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF P-108/98, DA CECD, COMUNICANDO MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DESTE, PASSANDO A COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES.

17/11/1998

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.

23/11/1998

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.

15/12/1998

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P-108/98, DA CECD, COMUNICANDO MUDANÇA DE CONDIÇÃO DE APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DESTE, PASSANDO PARA A COMPETENCIA DO PLENARIO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0120 COL 01.

24/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

24/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP MILTON MONTI.

02/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 3515/97, APENSADO.

29/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MILTON MONTI, PELA  ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, E DO PL. 3.815/97, APENSADO.

06/10/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

ENCAMINHADA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

29/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP LÉO ALCÂNTARA.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.

05/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

25/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela injuridicidade deste e do apensado.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

10/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

12/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

13/02/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Jairo Carneiro (PFL-BA)

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)

30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL 1 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado

•

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 3515/1997, apensado, com substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 59 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando Nº 21/2008- COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo referente à proposições arquivadas.