PL 1327/1968

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5441/1968

Origem:

PLS 44/1968

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - DANIEL KRIEGER - ARENA/RS

21/05/1968

Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDENCIAIS DEPOIS DA VIGENCIA DA LEI Nº 4.494, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1964.

Indexação

NORMAS, REAJUSTAMENTO, ALUGUEL, IMOVEL RESIDENCIAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/05/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.441/68. DOFC 24 05 68. REP: DOFC 30 05 68.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/1968

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 05 68 PAG 2622 COL 02.

21/05/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CE.

21/05/1968

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DAYL DE ALMEIDA. DCN1 29 05 68 PAG 2900, COL 01.

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DAYL DE ALMEIDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 18 06 68 PAG 3508 COL 03.

21/05/1968

COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)

•

RELATOR DEP ROBERTO SATURNINO. DCN1 19 06 68 PAG 3557 COL 03.

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO SATURNINO. DCN1 19 06 68 PAG 3557 COL 03.

21/05/1968

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1327-A/68. DCN1 22 05 68 PAG 2622 COL 02. REP: DCN1 23 05 68 PAG 2690 COL 01.

22/05/1968

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, ERNANI SÁTIRO E MÁRIO COVAS, SOLICITANDO URGÊNCIA PARA O PROJETO. DCN1 23 05 68 PAG 2709 COL 03.

23/05/1968

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO ÚNICA. DISCURSO DOS SENHORES: DOIN VIEIRA, FLORICENO PAIXÃO, GETÚLIO MOURA, ANTÔNIO BRESOLIN E PAULO MACARINI. ENCERRADA A DISCUSSÃO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP FERNANDO GAMA. APROVAÇÃO DO PROJETO. DESPACHO À SANÇÃO, NOS TERMOS EM QUE VEIO DO SENADO. DCN1 24 05 68 PAG 2754 COL 03.

24/05/1968

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI Nº 5.441/68. DOFC 24 05 68. REP: DOFC 30 05 68.

•

PELA MENSAGEM 56 É ENCAMINHADO À SANÇÃO.

•

OF 2284, DO SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.

•

OF 2284, DO SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS AO SENADO FEDERAL.

24/05/1968

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP UNIRIO MACHADO, PARA UMA COMUNICAÇÃO. DCN1 15 06 68 PAG 3445 COL 02.