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PL 3064/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Almeida de Jesus - PL/CE 18/05/2000
Ementa
Estabelece as competências, direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores, no que concerne à segurança, higiene e medicina no trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 3064/2000 (1)
PL 3893/2000
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP ALMEIDA DE JESUS.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD25 05 00  PAG 27235 COL 01.
06/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATORA DEP FATIMA PELAES.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/11/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APRESENTAÇÃO DE TRÊS EMENDAS PELO
DEP PAULO ROCHA.
14/12/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP FATIMA PELAES.
09/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-3893/2000.
27/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apensação do PL-3893/2000 a este
02/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução ao Relator
18/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
23/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer da Relatora, Dep. Fátima Pelaes, pela rejeição deste, e do PL-3893/2000, apensado.
20/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação do parecer da CTASP.
(PL. 3064-A/00).
26/06/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhado à CCP
08/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, parágrafo primeiro (05 sessões) de: 08 a 15 08 01.
DCD 08 08 01 Pág 34885 Col 02.
17/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
23/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 05 09 01 Pág 41877 Col 02.
06/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao arquivo - guia 110/01