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PL 1317/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/12/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIMES CONTRA O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/1997 Plenário (PLEN)
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC002211996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA MSC 00221 1996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO: SIM-278; NÃO-077; ABST-03; TOTAL-358. DCD 12 03 97 PAG 6326 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJR E CEIC.
07/12/1988 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 12 88 PAG 4732 COL 02.
16/03/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 17 03 91 PAG 1259 COL 03.
22/04/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP CLETO FALCÃO. DCN1 01 05 91 PAG 5110 COL 03.
21/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLETO FALCÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
07/10/1991 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 08 10 91 PAG 19549 COL 01.
29/04/1992 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI, COM SUBSTITUTIVO.
06/05/1992 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP VLADIMIR PALMEIRA. DCN1 14 05 92 PAG 8984 COL 01.
26/05/1992 CEIC (CEIC)
• DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP VLADIMIR PALMEIRA, SEM SE MANIFESTAR.
03/06/1992 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 06 92 PAG 15048 COL 02.
22/07/1992 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1317-A/88. DCN1 09 07 92 PAG 16125 COL 01.
04/03/1993 Plenário (PLEN)
• DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP VICTOR FACCIONI.
04/03/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC E CCJR. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 05 03 93 PAG 4508 COL 02.
02/09/1993 CEIC (CEIC)
• RELATOR DEP JARVIS GAIDZINSKI (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 04 09 93 PAG 18408 COL 02.
23/11/1993 CEIC (CEIC)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
21/03/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP ROBERTO FRANCA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 22 03 94 PAG 4080 COL 02.
07/04/1994 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JARVIS GAIDZINSKI. DCN1 26 04 94 PAG 6601 COL 02.
07/06/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANCA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
07/11/1994 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CEIC AO PROJETO E A EMENDA DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1317-B/88. DCN1 24 11 94 PAG 14157 COL 02.
23/11/1994 Plenário (PLEN)
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
19/03/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• AV 276-SUPAR/C.CIVIL/96, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO A MSC002211996, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
11/03/1997 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MACHADO, LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA MSC002211996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA MSC 00221 1996, QUE SOLICITA A RETIRADA DESTE PROJETO. APROVAÇÃO DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO: SIM-278; NÃO-077; ABST-03; TOTAL-358. DCD 12 03 97 PAG 6326 COL 02.