Imprimir

PL 3062/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2724/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Darcísio Perondi - PMDB/RS

18/05/2000

Ementa

Obriga que as embalagens de medicamentos tragam impresso o preço de fábrica do medicamento.

Indexação

Obrigatoriedade, fabricante, importador, produto farmacêutico, colocação, embalagem, rótulo, medicamentos, preço, fábrica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2000

APENSE-SE AO PL. 2724/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 05 00 PAG 27767 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 26 05 00 PAG 27767 COL 02.

18/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP DARCISIO PERONDI.

25/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2724/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 05 00 PAG 27767 COL 02.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

08/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

03/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2724/2000

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3062/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/05/2000

APENSE-SE AO PL. 2724/00.(DESPACHO INICIAL). DCD 26 05 00 PAG 27767 COL 02.