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PL 3061/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2020/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 18/05/2000
Ementa
Obriga que todo medicamento considerado ético ou similar traga em sua embalagem, mensagem informativa ao consumidor que já há no mercado medicamento genérico àquele que ele está comprando.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 APENSE-SE AO PL. 2020/99. DCD 25 05 00 PAG 27233 COL 01.
(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD25 05 00 PAG27233 COL 01.
18/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP DARCISIO PERONDI.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• APENSE-SE AO PL. 2020/99. DCD 25 05 00 PAG 27233 COL 01.
(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
20/03/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2020/1999
26/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2020/1999
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 101 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 268, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bittencourt, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01.
12/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-268/2007. DCD 13 04 07 PAG 16144 COL 01.
03/03/2011 Plenário (PLEN)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade).