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PL 1314/1968
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5476/1968
Origem: MSC 291/1968
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 20/05/1968
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S/A.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, FORMAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, BANCOS, ESTADO, (RR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/1968 LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO; DA CO, COM SUBSTITUTIVO; DA CE, CONTRÁRIO AO PROJETO COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. ELIAS CARMO; E DA CFFTC E DA CF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.314-A/68)
DCN1 01 06 68 PÁG 3011 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5476/68. DOFC 25 07 68.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (6) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS, DE ORÇAMENTO, DE ECONOMIA E DE FINANÇAS.
DCN1 21 05 68 PAG 2573 COL 03.
21/05/1968 Plenário (PLEN)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE PLENÁRIO DE 21/05/68 A 23/05/68.
APRESENTAÇÃO DE EMENDA SUBSTITUTIVA PELO DEP. JANARY NUNES.
DCS1 24 05 68 PÁG 24 COL 01.
22/05/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 19 06 68 PÁG 3557 COL 04.
23/05/1968 COMISSÃO DE ORÇAMENTO (CO)
RELATOR DEP. JANARY NUNES.
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
DCN1 04 06 68 PÁG 3078 COL 03.
23/05/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. FLÔRES SOARES.
DCN1 20 06 68 PÁG 3631 COL 02.
28/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP. ERASMO PEDRO.
DCN1 18 06 68 PÁG 3508 COL 04.
29/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 08 06 68 PÁG 3273 COL 03.
29/05/1968 COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP. ATLAS CANTANHEDE PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA OFERECIDA PELO DEP. LÉO NEVES; E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
DCN1 01 07 68 PÁG 3847 COL 01.
29/05/1968 COMISSÃO DE ORÇAMENTO (CO)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 26 07 68 PÁG 4629 COL 01.
29/05/1968 COMISSÃO DE ECONOMIA (CECON)
REJEIÇÃO POR MAIORIA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO RELATOR, DA EMENDA DE PLENÁRIO E DO PROJETO.
DESIGNAÇÃO DO DEP. JOSÉ CARLOS GUERRA PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR.
DCN1 28 06 68 PÁG 3765 COL 02.
29/05/1968 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E SEIS CONTRÁRIOS.
DCN1 08 06 68 PÁG 3274 COL 03.
31/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECERES: DA CCJ PELA CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA SUBSTITUTIVA DE PLENÁRIO; DA CO, COM SUBSTITUTIVO; DA CE, CONTRÁRIO AO PROJETO COM VOTO EM SEPARADO DO DEP. ELIAS CARMO; E DA CFFTC E DA CF PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL 1.314-A/68)
DCN1 01 06 68 PÁG 3011 COL 01.
11/06/1968 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO.
PREJUDICADAS AS DEMAIS MATÉRIAS.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 12 06 68 PÁG 3364 COL 04.
12/06/1968 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 28 06 68 PÁG 3771 COL 02.
12/06/1968 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 1.314-B/68)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 13 06 68 PÁG 3423 COL 02.
14/06/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 2645/68.
23/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1436/68 DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
DCN1 24 07 68 PÁG 4488 COL 03.
24/07/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5476/68. DOFC 25 07 68.
20/08/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 1697/68, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1314/1968    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/05/1968 RELATOR DEP. ELIAS CARMO.
DCN1 19 06 68 PÁG 3557 COL 04.
23/05/1968 RELATOR DEP. JANARY NUNES.
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR DEP. GUILHERMINO DE OLIVEIRA.
DCN1 04 06 68 PÁG 3078 COL 03.
23/05/1968 RELATOR DEP. FLÔRES SOARES.
DCN1 20 06 68 PÁG 3631 COL 02.
28/05/1968 RELATOR DEP. ERASMO PEDRO.
DCN1 18 06 68 PÁG 3508 COL 04.