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PL 3061/1989
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1015/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Cardinal - PDT/RS 30/06/1989
Ementa
Assegura a percepção do adicional de insalubridade aos trabalhadores que especifica
Explicação da Ementa
Concede ao trabalhador rural um adicional de trinta por cento sobre sua remuneração normal.
Indexação
Concessão, adicional de insalubridade, trabalhador rural, pulverização, defensivo agrícola, agrotóxico, fertilizante, agricultura.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/1991 APENSE-SE AO PL. 1015/88.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/1989 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS CARDINAL.
DCN1 29 06 89 PAG 5851 COL 02.
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 07 89 PAG 6277 COL 02.
30/06/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1015/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0040 COL 02.
28/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
• APENSE-SE AO PL. 1015/88.
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3061/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/06/1989 DESPACHO INICIAL: ANEXADO AO PL. 1015/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
28/02/1991 APENSE-SE AO PL. 1015/88.