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PL 1310/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 3173/1957
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PEREIRA DA SILVA - PSD/AM 23/10/1951
Ementa
CRIA UM PORTO FRANCO NA CIDADE DE MANAUS, CAPITAL DO ESTADO DO AMAZONAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 3.173/1957. DOU 12/06/1957.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEREIRA DA SILVA.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 24/10/1951 PAG 9932
24/10/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS.
14/11/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 2234, SOLICITANDO A AUDIÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA.
18/01/1952 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OFÍCIO 9, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, TRANSMITINDO PARECER SOLICITADO.
DCN1 19/01/1952 PAG 229 COL 02.
03/08/1955 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. MONTEIRO DE BARROS.
DCN1 06/08/1955, PAG 4722, COL 3.
24/09/1956 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
RELATOR DEP. CHALBAUD BISCAIA.
DCN I 27/09/1956 PAG 8723 COL 2.
10/10/1956 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR DEP. CHALBAUD BISCAIA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 12/10/1956, PAG 9357, COL 3.
26/10/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO, TENDO PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE; COM EMENDAS DA COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES E OBRAS PÚBLICAS, E COM SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
DCN1 27/10/1956 PAG 1019 COL 02
05/11/1956 Plenário (PLEN)
PRIMEIRA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE FINANÇAS. O PROJETO VAI À SEGUNDA DISCUSSÃO, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS E O PROJETO.
DCN1 06/11/1956 PAG 10573 COL 01.
07/11/1956 Plenário (PLEN)
SEGUNDA DISCUSSÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
DCN1 08/11/1956 PAG 10723 COL 02.
16/11/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICACAO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 17/11/1956 PAG 11322 COL 04.
22/11/1956 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, DEP. ERNANI SÁTIRO, PELA ORDEM, REQUER VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO. DADO AO ADIANTADO DA HORA, O SR PRESIDENTE DEIXA DE MANDAR PROCEDER A VERIFICAÇÃO.
DCN1 23/11/1956 PAG 11680 COL 04.
APROVAÇÃO UNÂNIME E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DCN1 30/11/1956 PAG 12031 COL 01.
22/11/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 2648/56.
06/06/1957 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI Nº 3.173/1957. DOU 12/06/1957.