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PL 1308/1968
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 75/1967
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - LINO DE MATTOS - MDB/SP 21/05/1968
Ementa
DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DE VIGILANCIA EM NAVIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
DISPONDO QUE A VIGILANCIA DOS NAVIOS, SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA, SERA FEITO POR VIGIAS PORTUARIOS MATRICULADOS NAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/05/1968 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CTLS.
29/05/1968 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ANTONIO FELICIANO. DCN1 18 06 68 PAG 3509 COL 03.
21/05/1968 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 22 05 68 PAG 2621 COL 03.
02/10/1968 Plenário (PLEN)
DEFERIDO OF. 185 68 DA CT SOLICITANDO ANEXAÇÃO DESTE AO PROJETO 850 55. DCN1 03 10 68 PAG 6746 COL 01.
17/05/1972 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA MATERIA OFERECIDO PELO DEP ILDELIO MARTINS RELATOR DO PROJETO 850 55.
CONCEDIDA VISTA AO DEP ATHIE COURY. DC1S 01 07 72 PAG 35 COL 03.
29/05/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 29 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 04.