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PL 1300/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 30/11/1995
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE 'SLOGANS' E DISTICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS BRASILEIROS DE EXPORTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0583 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
14/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CEIC.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0583 COL 01.
12/12/1996 CEIC (CEIC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33037 COL 02.
• RELATOR DEP RICARDO HERACLITO.
07/04/1997 CEIC (CEIC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1997 CEIC (CEIC)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM EMENDAS.
08/10/1997 CEIC (CEIC)
• APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP LIMA NETTO. (PL. 1300-A/95).
17/10/1997 CEIC (CEIC)
• ENCAMINHADO A CCJR.
30/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
05/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP BENITO GAMA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.