Imprimir

PL 1300/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRO MABEL - PMDB/GO 30/11/1995
Ementa
TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE 'SLOGANS' E DISTICOS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS BRASILEIROS DE EXPORTAÇÃO.
Indexação
OBRIGATORIEDADE, PRODUTO, FABRICAÇÃO NACIONAL, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INSCRIÇÃO, EMBALAGEM, MENSAGEM, RIQUEZAS, RECURSOS NATURAIS, PAIS, BRASIL, OBJETIVO, INCENTIVO, TURISMO, ESTRANGEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0583 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SANDRO MABEL.
14/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CEIC.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0583 COL 01.
12/12/1996 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 12 12 96 PAG 33037 COL 02.
RELATOR DEP RICARDO HERACLITO.
07/04/1997 CEIC (CEIC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
07/05/1997 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM EMENDAS.
08/10/1997 CEIC (CEIC)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RICARDO HERACLIO, COM EMENDAS, CONTRA O VOTO DO DEP LIMA NETTO. (PL. 1300-A/95).
17/10/1997 CEIC (CEIC)
ENCAMINHADO A CCJR.
30/10/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP HAROLDO SABOIA.
05/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP BENITO GAMA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-233/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1300/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.