Imprimir

PL 1295/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
IVO MAINARDI - PMDB/RS 30/11/1995
Ementa
ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Explicação da Ementa
DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO PARA O ACIDENTE DO TRABALHO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/01/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0578 COL 02. REP: DCD 31 01 96 PAG 2816 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO MAINARDI.
13/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
13/12/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
12/01/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0578 COL 02. REP: DCD 31 01 96 PAG 2816 COL 02.
14/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP EDUARDO JORGE. DCD 15 03 96 PAG 6968 COL 02.
15/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6881 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1996 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HUMBERTO COSTA. DCD 10 04 96 PAG 9184 COL 01.
27/08/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP HUMBERTO COSTA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.