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PL 1295/1995

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

IVO MAINARDI - PMDB/RS

30/11/1995

Ementa

ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Explicação da Ementa

DESTINANDO CINQUENTA POR CENTO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO PARA O ACIDENTE DO TRABALHO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ORGANICA DA SEGURIDADE SOCIAL. DESTINAÇÃO, PROGRAMA, SAUDE, MUNICIPIOS, (SUS), PERCENTAGEM, RECURSOS, ORIGEM, CONTRIBUIÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

12/01/1996

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0578 COL 02. REP: DCD 31 01 96 PAG 2816 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0059 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/11/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IVO MAINARDI.

13/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

13/12/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CSSF.

12/01/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 12 01 96 PAG 0578 COL 02. REP: DCD 31 01 96 PAG 2816 COL 02.

14/03/1996