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PL 3041/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2875/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Gabeira - PV/RJ

17/05/2000

Ementa

Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967.

Explicação da Ementa

Proibe a manutenção e exibição de animais da fauna silvestre, nativa ou exótica e de mamíferos marinhos em circos e casas de espetáculo.

Indexação

Alteração, Código de Caça, proteção, fauna, proibição, circo, espetáculo público, manutenção, exibição, animal silvestre,  cativeiro, competência, orgão público, definição, destinação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2000

DESPACHO INICIAL: APENSE- SE AO PL. 2875/00. DCD 24 05 00 PAG 26703 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP FERNANDO GABEIRA.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL: APENSE- SE AO PL. 2875/00. DCD 24 05 00 PAG 26703 COL 02.

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26703.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

11/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9688 COL 01.

30/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007. DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3041/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2000

DESPACHO INICIAL: APENSE- SE AO PL. 2875/00. DCD 24 05 00 PAG 26703 COL 02.