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PL 3035/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Alexandre Santos - PSDB/RJ 17/05/2000
Ementa
Dispõe sobre atividades hemoterápicas e define a responsabilidade dos órgãos e agentes que as executam, e interesse da segurança nacional.
Indexação
Normas, responsabilidade civil, orgão público, funcionários, reparação, danos, indenização, vítima, utilização, sangue,  contaminação, observação, rito sumaríssimo, causa judicial, autorização, aborto, mulher, portador, virus, (AIDS), inclusão, segurança nacional, deveres, estado, família, disciplina escolar, educação sexual, doença sexualmente transmissível, ensino médio, ensino fundamental, escola pública, obrigatoriedade, realização, exame de laboratório, preso, confirmação, resultado, sala especial, destinação, penitenciária, inutilização, material, exame, obrigação, médico, profissional, saúde, denúncia, doença de chagas, sífilis, notificação compulsória.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ALEXANDRE SANTOS.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26697.
05/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP NILTON BAIANO.
15/02/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
22/03/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator: Dep. Ivan Paixão
22/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição.
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
21/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 948/2001-CSSF.
21/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo
11/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3035/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF E CCJR.
PL 3035/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3035/2000 Parecer do Relator 13/12/2001 Ivan Paixão Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 3035/2000 Parecer de Comissão 03/10/2002 Comissão de Seguridade Social e Família