PL 3035/1992

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Werner Wanderer - PFL/PR

30/06/1992

Ementa

Dispõe sobre o financiamento para reparo e reforma de máquinas e equipamentos agrícolas

Indexação

Concessão, financiamento rural, crédito rural, agricultor, produtor rural, conserto, manutenção, máquina agricola, equipamento agrícola.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/10/2009

Tendo em vista a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento do PLC 57/01 (PL 3.035/92 nesta Casa), nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato 97/02, determino o arquivamento do PL 3.035/92 na Câmara dos Deputados. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista a decisão do Presidente do Senado Federal que determinou o arquivamento do PLC 57/01 (PL 3.035/92 nesta Casa), nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e do Ato 97/02, determino o arquivamento do PL 3.035/92 na Câmara dos Deputados. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (5)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/1992

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WERNER WANDERER.
DCN1 01 07 92 PAG 15231 COL 01.

10/07/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
-ARTIGO 24, II.

10/07/1992

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 11 07 92 PAG 16399 COL 02.

26/10/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 26 A 30 10 92.
DCN1 24 10 92 PAG 23363 COL 02.

•

RELATOR DEP PAULO ROMANO.

05/11/1992

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

04/05/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROMANO.

12/08/1993

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

VISTA AO DEP RONALDO CAIADO.

31/01/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP RONALDO CAIADO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.

02/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0082 COL 01.

24/02/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CAPR.

17/03/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 17 03 95 PAG 3640 COL 02.

•

RELATOR DEP ABELARDO LUPION.
DCN1 18 03 95 PAG 3787 COL 01.

27/03/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE FRITSCH.

22/05/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

02/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA; CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 3035-A/92).
DCN1 19 08 95 PAG 19045 COL 01.

10/08/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

ENCAMINHADO A CFT.

18/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 18 08 95 PAG 18939 COL 01.

•

RELATOR DEP MARCIO FORTES.
DCN1 19 08 95 PAG 19069 COL 01.

28/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

12/01/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP MARCIO FORTES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA, DESTE E DA EMENDA ADOTADA NA CAPR.

27/03/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

VISTA AO DEP PAULO BERNARDO.
DCDS 15 06 96 PAG 0311 COL 01.

02/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF P 25/96, DA CFT, RECONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CFT, QUE DEVERA SER OUVIDA, NO MERITO, ANTES DA CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
DCD 03 05 96 PAG 12144 COL 01.

06/05/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

06/05/1996

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25929 COL 01.

08/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

ENCAMINHADO A CFT.

05/06/1996

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FIRMO DE CASTRO.
DCD 06 06 96 PAG 16285 COL 02.

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0014 COL 01.

19/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

04/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

RELATOR DEP CARLITO MERSS.

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/06/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

10/08/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CAPR, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
APROVAÇÃO
DESTE, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CAPR.

01/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA
APROVAÇÃO
DESTE, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CAPR.
(PL 3035-B/92).
DCD 09 10 99 PAG 48002 COL 02.

21/09/1999

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.

17/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP GEOVAN FREITAS.

22/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

14/03/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CAPR, com emenda.

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer

15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encaminhado à CCP

15/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do parecer da CCJC. DCD de 16/05/2001 PÁG 21106 COL 01, letra C.

13/06/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of. SGM-P 774/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

•

Encaminhado à CCP

26/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP LÉO ALCÂNTARA. (PL. 3035-D/92).

22/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/273/01.

27/10/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3035/1992 Emendas apresentadas

PL 3035/1992 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/1992

DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
-ARTIGO 24, II.

06/05/1996

DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).

27/10/2009

PL 3035/1992 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 3035/1992

Parecer do Relator

22/05/1995

Abelardo Lupion

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ABELARDO LUPION, A ESTE, COM EMENDA, E CONTRARIO A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.

PAR 1 CAPADR => PL 3035/1992

Parecer de Comissão

21/05/2002

Comissão de Agricultura e Política Rural

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3035/1992

Parecer do Relator

14/03/2000

Geovan Freitas

Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da emenda da CAPR, com emenda.

PAR 1 CCJC => PL 3035/1992

Parecer de Comissão

09/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 3035/1992

Parecer do Relator

10/08/1999

Carlito Merss

PAR 1 CFT => PL 3035/1992

Parecer de Comissão

28/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação