Imprimir

PL 3031/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 17/05/2000
Ementa
Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/08/2001 Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP POMPEU DE MATTOS.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26696.
05/07/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
03/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP JORGE ALBERTO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 04 08 00.
11/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/10/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER DO RELATOR,  DEP JORGE ALBERTO, PELA IMCOMPETENCIA DA COMISSÃO POR NÃO APRECIAR A MATERIA.
18/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.
24/04/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
08/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhado à CCP
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR, CFT (Adequação financeira e Mérito) e CCJR.
(Novo despacho).
• Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 23/8/2001.
24/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CAPR
24/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR.
28/09/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator: Dep. Dilceu Sperafico
01/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
09/10/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de Pauta, de Ofício
12/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Grandão.
17/12/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
20/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/03/2002 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encaminhado à CFT
• Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 71/2002-CAPR.
26/03/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Recebido para publicação.
• Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 26/03/02, Letra A, Parcial.
• Encaminhada à publicação.
05/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr.
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/10/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido o Parecer do Relator
• Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela inadequação financeira e orçamentária.
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
21/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhado à CCJR
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
04/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 05/12/02, Letra B.
09/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 09 a 13 12 02.
DCD 07 12 02 Pág 53140 Col 02.
16/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivamento do PL 3031/2000, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
07/05/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 66