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PL 3020/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4864/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 16/05/2000
Ementa
Modifica o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que prolonga o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 APENSE-SE AO PL. 4864/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 25 05 00 PAG 27204 COL. 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4864/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 25 05 00 PAG 27204 COL. 01.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 25 05 00 PAG 27204.
31/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4864/1998
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.