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PL 3020/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4864/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 16/05/2000
Ementa
Modifica o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que prolonga o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
Indexação
Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, direitos, segurado, empregado doméstico, beneficiário, auxílio acidente, acidente do trabalho, benefício previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/05/2000 APENSE-SE AO PL. 4864/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 25 05 00 PAG 27204 COL. 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 4864/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 25 05 00 PAG 27204 COL. 01.
25/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 25 05 00 PAG 27204.
31/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4864/1998
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 07 09 07 PÁG 45336 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3020/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/05/2000 APENSE-SE AO PL. 4864/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 25 05 00 PAG 27204 COL. 01.