PL 1256/1988

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

MAURILIO FERREIRA LIMA - PMDB/PE

30/11/1988

Ementa

DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DO SALARIO MINIMO, PARA DEFINIR O SEU VALOR COM BASE NO QUE DETERMINA A Constituição Federal de 1988, ARTIGO SETIMO, INCISO IV).

Indexação

NORMAS, SALARIO MINIMO, VALOR, COMPATIBILIDADE, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, TRABALHADOR, FAMILIA, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HABITAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAUDE, LAZER, VESTUARIO, HIGIENE, TRANSPORTE, PREVIDENCIA SOCIAL. BASE DE CALCULO, GRUPO, PESSOAS, FAMILIA, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, SALARIO, RESSALVA, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, PREVIDENCIA, PREVIDENCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, FUNCIONAMENTO, MESA DIRETORA, CONGRESSO NACIONAL, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, OBSERVAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLITICO, ASSESSORIA, REPRESENTANTE CLASSISTA, TRABALHADOR, EMPREGADO. ESCOLHA, REPRESENTANTE, TRABALHADOR, EMPREGADO, COLEGIO ELEITORAL, COMPOSIÇÃO, DELEGADO, ELEITOR, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, DIREITOS, VOTO, NOMEAÇÃO, MEMBROS, ASSESSOR, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO, PRESIDENTE, CONGRESSO NACIONAL. DIREITOS, TRABALHADOR, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, ASSESSORIA TECNICA, CREDENCIAMENTO, (DIEESE), ORGÃO, SINDICATO, UTILIZAÇÃPO, COMISSÃO, APOIO TECNICO, ORGÃO PUBLICO, ATUAÇÃO, AREA, COMPETENCIA, CUSTEIO, DESPESA, CONGRESSO NACIONAL, DIVULGAÇÃO, DELIBERAÇÃO. NORMAS, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, REUNIÃO, CRIAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, ELABORAÇÃO, PROJETO, FIXAÇÃO, VALOR MONETARIO, SALARIO MINIMO, CRITERIOS, AUMENTO, PRESERVAÇÃO, PODER AQUISITIVO, INCLUSÃO, PREFERENCIA, ORDEM DO DIA, REAJUSTAMENTO, MES. CRITERIOS, FIXAÇÃO, SALARIO MINIMO, VALOR ECONOMICO, PRAZO, ANO, CONCESSÃO, REAJUSTAMENTO, EQUIVALENCIA, VARIAÇÃO, TAXAS, INFLAÇÃO, GRADAÇÃO, AUMENTO, INCORPORAÇÃO, CORREÇÃO MENSAL, FIXAÇÃO, PRAZO, COMISSÃO PERMANENTE, SALARIO MINIMO, DEFINIÇÃO, SALARIO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/1988

Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/1988

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 30 11 88 PAG 4335 COL 01.

30/11/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CTB E CF.

30/11/1988

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 12 88 PAG 4360 COL 03.

06/12/1988

Plenário (PLEN)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 993/88. (RELATOR: DEP CHRISTOVAM CHIARADIA).

09/12/1988

Plenário (PLEN)

•

PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO AO PL. 993/88. DCN1 10 12 88 PAG 5007 COL 03.