Imprimir

PL 3011/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: PLS 122/1995
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - PMDB/PR 23/04/1997
Ementa
Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/06/1997 DESPACHO INICIAL A CREDN.
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13479 COL 01
30/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
DESPACHO INICIAL A CREDN.
11/06/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
13/06/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/06/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL.
04/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
05/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09 03 99.
16/03/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ MAINARDI.
17/11/1999 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
DEVOLUÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP. ALDIR CABRAL.
21/03/2000 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Ao relator, para reformulação do parecer.
31/05/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição.
Devolução ao Relator
06/06/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição.
08/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Adiada a Discussão
15/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Adiada a Discussão
22/08/2001 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00
Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Vista ao Deputado Neiva Moreira.
02/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
04/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares
09/01/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Encaminhado à CEICT
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/01/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CEICT.
17/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
19/02/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 20/02/03, Letra A.
27/02/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
22/05/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceste Almeida
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação.
04/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Vista ao Deputado Rubens Otoni.
06/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
11/06/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni
07/07/2003 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Encaminhado à CCP.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
08/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 09/07/03, Pag 31837 Col 01, Letra B.
01/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos  do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36157 Col 02.
14/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
arquivado