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PL 3011/1997 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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PLS 122/1995 |
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Identificação da Proposição |
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) |
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Autor |
Apresentação |
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SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO - PMDB/PR |
23/04/1997 |
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Ementa |
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Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países. |
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Indexação |
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_Normas, utilização, política, país estrangeiro, representação, restrição, acesso, produto nacional, serviço, brasileiros, mercado externo, exterior, determinação, aplicação, critérios, Executivo, fixação, procedimento, declaração, prejuízo, interesse nacional, política de desenvolvimento, setor, interesse, exportador, motivo, discriminação, comércio exterior, país, pessoa jurídica estrangeira, diferença, tratamento, definição, ato internacional, acordo internacional, contrato bilateral, negociação comercial multilateral, proibição, empresa, acionista controlador, capital social, participação, associações, entidade, representante, orgão público, União Federal, estados, municípios, Banco Central do Brasil (Bacen), suspensão, remessa, valor, contrato, câmbio hipótese, destinação, pagamento, lucro, dividendos, juros, amortização, royalties, assistência técnica, assistência científica, assistência administrativa, extensão, exigência, empresa de capital aberto.
_Competência, Executivo, suspensão, gozo, empresa, acionista,controlador, capital social, origem, país estrangeiro, restrição, acesso, produto nacional, inclusão, incentivo fiscal, subsídios, facilidade, direito alfandegário, benefício, concessão, União Federal, direitos, pesquisa, lavra de minério, proibição, prazo determinado, registro, carta de patente, direito de propriedade, nome, terceiros, obtenção, incentivo, financiamento, orgãos, administração direta, administração indireta, instituição financeira, banco, agência, programa, natureza técnica, natureza econômica, natureza financeira, contratação, prestação de serviço, aquisição, bens, serviço, ressalva, interesse público, iniciativa, Presidente da República, exportação, produto mineral, recursos minerais.
_Autorização, Presidente da República, denúncia, tratado, convenção, acordo de cooperação técnica e científica, cooperação cultural, acordo militar, acordo de intercâmbio comercial, celebração, assinatura, país estrangeiro, restrição, comércio, produto nacional, serviço, brasileiros.
_Determinação, Ministério Público da União, empresa, fornecimento, documento, estruturação, organização, composição, origem, capital social, inclusão, acordo, convenção, acionista, sócio, pessoa jurídica, brasileiros, estrangeiro, participação
acionária, inclusão, competência, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), guarda, documentação, qualificação, registro, empresa estrangeira, capital estrangeiro, recusa, delito, resistência, sujeição, administrador, penalidade, Código Penal, Lei Federal, repressão, abuso de poder, poder
econômico.
_Competência, Presidente da República, iniciativa, setor público, setor privado, declaração, caracterização, prejuízo, interesse público, iniciativa privada, motivo, utilização, política, restrição, negociação, produto nacional, exterior, redução,
represália, leis, tarifas, Estados Unidos, legislação, país estrangeiro, composição, (CEE), preservação, soberania nacional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/06/1997 |
DESPACHO INICIAL A CREDN. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/05/1997 |
Plenário (PLEN) |
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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13479 COL 01 |
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30/05/1997 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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02/06/1997 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
DESPACHO INICIAL A CREDN. |
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11/06/1997 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02. |
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13/06/1997 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. |
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20/06/1997 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. |
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20/08/1997 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL. |
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04/03/1999 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
RELATOR DEP ALDIR CABRAL. |
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05/03/1999 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09 03 99. |
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16/03/1999 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ MAINARDI. |
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17/11/1999 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
DEVOLUÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP. ALDIR CABRAL. |
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21/03/2000 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Ao relator, para reformulação do parecer. |
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31/05/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição. |
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• |
Devolução ao Relator |
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06/06/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebida manifestação do Relator. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição. |
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08/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Adiada a Discussão |
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15/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Adiada a Discussão |
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22/08/2001 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de Pauta de Ofício |
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10/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de Pauta de Ofício |
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24/04/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de Pauta de Ofício |
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27/11/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Vista ao Deputado Neiva Moreira. |
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02/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira). |
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04/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Retirado de Pauta de Ofício |
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11/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares |
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09/01/2003 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Encaminhado à CEICT |
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• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
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09/01/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CEICT. |
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17/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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19/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 20/02/03, Letra A. |
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27/02/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto |
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12/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. |
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19/03/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceste Almeida |
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22/05/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceste Almeida |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação. |
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04/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado Rubens Otoni. |
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06/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni). |
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11/06/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição. |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni |
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07/07/2003 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encaminhado à CCP. |
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• |
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação. |
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07/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Proposição recebida para publicação. |
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08/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 09/07/03, Pag 31837 Col 01, Letra B. |
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01/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
DCD 02 08 03 Pag 36157 Col 02. |
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14/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo para Recurso. |
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25/08/2003 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02. |
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07/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Guia nº 84 |
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31/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
arquivado |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3011/1997 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/05/1997 |
DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). |
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02/06/1997 |
DESPACHO INICIAL A CREDN. |
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PL 3011/1997 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CDEICS => PL 3011/1997 |
Parecer do Relator |
22/05/2003 |
Alceste Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação. |
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PAR 1 CDEICS => PL 3011/1997 |
Parecer de Comissão |
11/06/2003 |
Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Alceste Almeida, pela rejeição. |
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CVO 1 CDEICS => PL 3011/1997 |
Complementação de Voto |
11/06/2003 |
Alceste Almeida |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição. |
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VTS 1 CDEICS => PL 3011/1997 |
Voto em Separado |
11/06/2003 |
Rubens Otoni |
|
Voto pela rejeição |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 3011/1997 |
Parecer do Relator |
06/06/2001 |
Aldir Cabral |
|
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição. |
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VTS 5/2001 CREDN => PL 3011/1997 |
Voto em Separado |
15/08/2001 |
Pedro Valadares |
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PAR 1 CREDN => PL 3011/1997 |
Parecer de Comissão |
11/12/2002 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacion |
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares.
Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição. |
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