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PL 3010/2000
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10293/2001
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 15/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de Procurador de Justiça, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Adjunto no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/05/2000 DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 16 05 00 PAG 24442 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10293/01
DOFC 01 10 01 PÁG 0001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial DCD 16 05 00 PAG 24442.
15/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). DCD 16 05 00 PAG 24442 COL 02.
16/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.
17/05/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.
13/12/2000 Plenário (PLEN)
Requerimento de urgência:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP AÉCIO NEVES, LÍDER DO PSDB; MENDES RIBEIRO FILHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PMDB/PTN; INOCÊNCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PFL E MIRO TEIXEIRA, LÍDER DO PDT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 14 12 00 PAG 67527 COL 02.
03/04/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA.
DCD 04 04 01 PÁG 11334 COL 02.
04/04/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA.
DCD 05 04 01 PAG 11979 COL 02.
08/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
09/05/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação.
09/05/2001 Plenário (PLEN)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela aprovação.
15/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 16 05 01 PÁG 20933 COL 01.
16/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 17 05 01 PÁG 21675 COL 01.
17/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 18 05 01 PÁG 22281 COL 01.
22/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 23 05 01 PÁG 23159 COL 01.
23/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 24 05 01 PÁG 23618 COL 02.
29/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 30 05 01 PÁG 25098 COL 01.
30/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 31 05 01 PÁG 25574 COL 01.
31/05/2001 Plenário (PLEN)
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA:
MATÉRIA NÃO APRECIADA. DCD 01 06 01 PÁG 26091 COL 01.
16/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 13 12 00, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
16/08/2001 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECERES A ESTE PROJETO: RELATOR DEP PROFESSOR LUIZINHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO COM 02 EMENDAS. RELATOR DEP MENDES RIBEIRO FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO À CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP. RELATOR DEP MARCONDES GADELHA, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
16/08/2001 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DAS 02 EMENDAS OFERECIDAS PELO RELATOR DA CTASP.
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
16/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/08/2001 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP MARCONDES GADELHA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PFL/PST, E OUTROS, QUE SOLICITA PREFERÊNCIA PARA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO (ITEM 01 DA MATÉRIA SOBRE A MESA) E O SEU MÉRITO,  ANTES DO RECURSO 144/01,  DO PL 1910/99, DO  PDC 391/00  E  DO
PL 3901/00  DA PAUTA DA ORDEM DO DIA.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO.
A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 3010-A/00.
21/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/270/01.
28/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 10293/01
DOFC 01 10 01 PÁG 0001 COL 02.