Imprimir

PL 3005/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Renato Silva - PSDB/PR 11/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão das letras do Hino Nacional e do Hino à Bandeira Nacional em material didático do ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP RENATO SILVA.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26674.
23/08/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
24/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• RELATOR DEP ÉBER SILVA.
29/08/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
05/09/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/10/2000 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ÉBER SILVA.
22/03/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Devolução por força da saída do relator da comissão.
03/04/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
16/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
17/05/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
06/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer
26/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhado à CCJR
27/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebido pela CCJR
03/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Geraldo Magela
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Magela, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - guia 8/04