Imprimir

PL 1237/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 1113/1948
Origem: PLS 3/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALFREDO NEVES - PSD/RJ 30/01/1948
Ementa
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES QUE INVERTEREM A ATIVIDADE, EM VIRTUDE DA LEI 171, DE 1947.
Explicação da Ementa
APOSENTADOS PELO ARTIGO 177.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 02 48 PÁG 1458.
12/02/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO.
15/10/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.