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PL 1237/1947
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 1113/1948
Origem: PLS 3/1948
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SENADO FEDERAL - ALFREDO NEVES - PSD/RJ 30/01/1948
Ementa
DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DOS FUNCIONARIOS CIVIS OU MILITARES QUE INVERTEREM A ATIVIDADE, EM VIRTUDE DA LEI 171, DE 1947.
Explicação da Ementa
APOSENTADOS PELO ARTIGO 177.
Indexação
NORMAS, CLASSIFICAÇÃO, FUNCIONARIO CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, RETORNO, ATIVIDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/1948 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 02 48 PÁG 1458.
12/02/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SERVIÇO PÚBLICO.
15/10/1948 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NO PL 1113/1948.