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PL 1234/1956
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 2874/1956
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 26/04/1956
Ementa
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DEFINIÇÃO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL, LOCALIZAÇÃO, REGIÃO, LIMITE GEOGRAFICO, MUNICIPIO, BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL. _AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, COMPANHIA URBANIZADORA DA CAPITAL FEDERAL (NOVACAP), CONSTRUÇÃO, SEDE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRANSPORTES, COMUNICAÇÕES, NOVA CAPITAL, GARANTIA, TESOURO NACIONAL, EMPRESTIMO EXTERNO, CONVENIO, GOIÁS, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, DESMEMBRAMENTO, ESTADO (ENTE FEDERADO), APROVAÇÃO, PROJETO, OBRA PUBLICA, INSTALAÇÃO, ORGÃO PUBLICO, LOTAÇÃO, SERVIDOR. ATENDIMENTO, REQUISITOS, URBANIZAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, FIXAÇÃO, DATA, TRANSFERENCIA, NOVA CAPITAL. _RATIFICAÇÃO, ATO, GOVERNO, GOIÁS, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, DESAPROPRIADO. _AUTORIZAÇÃO, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA FEDERAL, AQUISIÇÃO, TITULO, OBRIGAÇÕES, COMPANHIA URBANIZADORA DA CPITAL FEDERAL (NOVACAP). _NORMAS, EXTINÇÃO, COMISSÃO, PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO, TRANSFERENCIA, CAPITAL FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2874/56. DOFC 20 09 56.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/04/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CESP, CCJ E CF.
26/04/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 56 PAG 2739 COL 02.
27/04/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 28 04 56 PAG 2783 COL 04.
04/05/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 05 05 56 PAG 2998 COL 02. ERRATA: DCN1 16 05 56 PAG 3295 COL 01. ERRATA: DCN1 18 05 56 PAG 3404 COL 03.
07/05/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CF. DCN1 08 05 56.
07/05/1956 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
RELATOR DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 08 05 56.
08/05/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 09 05 56 PAG 3096 COL 01.
08/05/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIMENTO DE UM MANIFESTO FAVORAVEL AO PROJETO DA CAMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO, RS. DCN1 09 05 56.
09/05/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIMENTO DE UM MANIFESTO A RESPEITO DESTE PROJETO DA CAMARA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA. DCN1 10 05 56.
16/05/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP ANTONIO HORACIO. DCN1 17 05 56.
29/05/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO HORACIO. DCN1 30 05 56 PAG 3878 COL 02.
VISTA AO DEP ADAUTO CARDOSO. DCN1 31 05 56.
07/06/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIMENTO DE UM MANIFESTO FAVORAVEL AO PROJETO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA. DCN1 08 05 56.
06/07/1956 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
O DEP ADAUTO CARDOSO, QUE PEDIRA VISTA, DEVOLVE O PROJETO, APRESENTANDO 03 EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO HORACIO, COM EMENDAS E CONTRARIO AS EMENDAS DO DEP ADAUTO CARDOSO. DCN1 10 07 56.
12/07/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIMENTO DE UM MANIFESTO FAVORAVEL AO PROJETO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO. DCN1 13 07 56.
24/07/1956 COMISSÃO ESPECIAL (CESP)
APROVAÇÃO DO PARECER COM SUBSTITUTIVO AO PROJETO. DCN1 01 09 56.
30/07/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 31 07 56 PAG 6377 COL 02.
03/08/1956 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CESP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1234-A/56. DCN1 04 08 56 PAG 6548 COL 02.
06/08/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP PEREIRA DA SILVA. DCN1 07 08 56 PAG 6604 COL 04.
09/08/1956 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP TENORIO CAVALCANTI, JOÃO MACHADO, EMIVAL CAIADO E JOÃO AGRIPINO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 13 EMENDAS; ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS 01 A 12, PELO DEP JOÃO AGRIPINO E EMENDA 13, PELO DEP ADAUTO CARDOSO.
DCN1S 10 08 56  PÁG 18 COL 03.
09/08/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CESP. DC1S 10 08 56 PAG 0018 COL 03.
10/08/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 11 08 56 PAG 6823 COL 01.
13/08/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 13 08 56 PAG 6870 COL 02. REP: DCN1 18 08 56 PAG 7059 COL 04. ERRATA: DCN1 28 08 56 PAG 7471 COL 04.
16/08/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP FONSECA E SILVA. DCN1 17 08 56 PAG 6969 COL 04.
22/08/1956 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DE 02 REQUERIMENTOS DE URGENCIA PELOS DEP VIEIRA DE MELO E EMIVAL CAIADO. QUESTÃO DE ORDEM DO DEP EMIVAL CAIADO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP VIEIRA DE MELO, FICANDO PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 23 08 56 PAG 7250 COL 02.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, COM EMENDAS E DA CESP, COM NOVO SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1234-B/56. DCN1 23 08 56 PAG 7253 COL 02.
23/08/1956 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SEGUNDO SUBSTITUTIVO DA CESP. PREJUDICADO O PROJETO, O PRIMEIRO SUBSTITUTIVO DA CESP, AS EMENDAS DA CCJ E AS EMENDAS DE PLENARIO.
23/08/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 24 08 56 PAG 7318 COL 04.
28/08/1956 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, APRESENTADA PELO RELATOR. DCN1 29 08 56 PAG 7490 COL 03.
30/08/1956 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/08/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 31 08 56 PAG 7614 COL 02.
RECEBIMENTO DE CONVITE DA COMISSÃO DE LOCALIZAÇÃO DA NOVA CAPITAL A RESPEITO DE UMA EXPOSIÇÃO NO MINISTERIO DA DA FAZENDA. DCN1 05 09 56 PÁG 7746 COL 03.
03/09/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 04 09 56 PAG 7721 COL 03.
04/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 1749/56. DCN1 07 09 56.
18/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 672/56, DO SF COMUNICANDO A REMESSA DESTE A SANÇÃO. DCN1 25 09 56.
19/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 2874/56. DOFC 20 09 56.
28/09/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ENCAMINHAMENTO, PELO SF, DOS AUTOGRAFOS SANCIONADOS. DCN1 09 10 56.
03/10/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP LEITE NETO. DCN1 04 10 56 PAG 8997 COL 02.
23/10/1956 Plenário (PLEN)
DISCURSO DO DEP EMIVAL CAIADO. DCN1 24 10 56 PAG 9964 COL 03.
23/10/1956 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIMENTO DE CONGRATULAÇÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTOS, SP, PELA APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 24 10 56.