PL 1230/1995

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 9237/1995

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/11/1995

Ementa

FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Explicação da Ementa

AUMENTANDO O EFETIVO DA PM EM 4.155 POLICIAIS MILITARES. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

ALTERAÇÃO, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL, DISTRIBUIÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, POSTO MILITAR, CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, SEGUNDO TENENTE, MILITAR FEMININO, MEDICO, DENTISTA, VETERINARIO, CAPELÃO, ADMINISTRAÇÃO, ESPECIALISTA, MUSICO, (QPPMC), (QPPME), SUB TENENTE, PRIMEIRO SARGENTO, SEGUNDO SARGENTO, TERCEIRO SARGENTO, CABO, SOLDADO, PREENCHIMENTO, VAGA, PROMOÇÃO, ADMISSÃO, CONCURSO PUBLICO, NECESSIDADE, SERVIÇO, CRITERIOS, DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA, OCUPAÇÃO, PERCENTAGEM, ANO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/12/1995

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 95 PAG 7547 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 9237/95. DOFC 26 12 95 PAG 22197.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CDN, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

22/11/1995

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, MARQUINHO CHEDID, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, PSD/PMN, AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV E ROBSON TUMA, LIDER DO PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 11 95 PAG 6410 COL 02.

28/11/1995

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

28/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1230-A/95. DCD 29 11 95 PAG 7164 COL 01.

29/11/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/361/95.

02/12/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 95 PAG 7547 COL 01.

22/12/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 9237/95. DOFC 26 12 95 PAG 22197.

16/01/1996

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 53/96, DO SF, COMUNICANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.