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PL 1228/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ULDURICO PINTO - PSB/BA 01/08/1991
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ, NO MUNICIPIO DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 08 95 PAG 17665 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ULDURICO PINTO. DCN1 07 06 91 PAG 8970 COL 01.
01/08/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM) E CECD.
01/08/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 91 PAG 12384 COL 01.
05/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 09 08 91. DCN1 03 08 91 PAG 12570 COL 02.
RELATOR DEP MESSIAS GOIS.
09/08/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF P-155/91, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
05/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES), DE 06 A 14 11 91. DCN1 06 11 91 PAG 22012 COL 01.
14/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO DO DEP ULDURICO PINTO, CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. (RDT 12/91). DCN1 15 11 91 PAG 23393 COL 02.
13/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO 30-A/91, DO DEP ULDORICO PINTO E OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJE APRECIADO PELO PLENARIO, TENDO PARECER DA CCJR, PELO NÃO ACOLHIMENTO. (REC 30-A/91).
08/02/1994 Plenário (PLEN)
ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994 Plenário (PLEN)
RETIRADO O RECURSO DE PAUTA, DE OFICIO.
08/08/1995 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 30/91, DO DEP ULDURICO PINTO E OUTROS, CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. REJEIÇÃO DO RECURSO.
08/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 12 08 95 PAG 17665 COL 01.