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PL 2991/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 10/05/2000
Ementa
Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a adaptarem áreas comuns para o trânsito de portadores de deficiência física e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 DESPACHO INICIAL À CDUI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2000 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL À CDUI, CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
24/05/2000 Plenário (PLEN)
• Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26660.
20/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR.
23/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP RUBENS FURLAN.
28/08/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 30 08 00.
08/09/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RUBENS FURLAN.
(PL. 2991-A/00).
• Parecer do Relator, Dep. Rubens Furlan, pela aprovação.
23/11/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
11/12/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATORA DEP TETE BEZERRA.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 12 00.
17/05/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
10/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Retirado de Pauta pelo Relator
11/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução ao Relator
02/09/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela rejeição.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - guia 8/04