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PL 1224/1988
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8919/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADROALDO STRECK - PDT/RS 28/11/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO RADIOAMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADROALDO STRECK. DCN1 25 11 88 PAG 4159 COL 02.
28/11/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CCI.
28/11/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 88 PAG 4263 COL 03.
08/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 23 08 89 PAG 8404 COL 02.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 03.
21/03/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 23 03 90 PAG 1861 COL 02.
17/05/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
06/06/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP ERICO PEGORARO. DCN1 28 08 90 PAG 9669 COL 01.
26/06/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DA VISTA PELO DEP ERICO PEGORATO, CONCORDANDO COM O RELATOR E APRESENTANDO EMENDA.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 02.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 91 PAG 7041 COL 02.
14/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 21 06 91 PAG 10774 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM COM SUBSTITUTIVO.
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.
21/08/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
02/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1224-A/88. DCN1 03 10 91 PAG 18866 COL 01.
02/06/1992 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
02/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 06 92 PAG 11951 COL 02.
25/06/1992 Plenário (PLEN)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA NO DIA 02 06 92. DCN1 02 07 92 PAG 15274 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADO O PROJETO E O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP NELSON JOBIM.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 05 93 PAG 9137 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1224-B/88. DCN1 07 05 93 PAG 9138 COL 01.
14/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/181/93.
07/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-448/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
15/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.
21/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 475/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.