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PL 1224/1988
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 8919/1994
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
ADROALDO STRECK - PDT/RS 28/11/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO RADIOAMADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ANTENAS POR TITULARES DE LICENÇA DE ESTAÇÃO DE RADIOCOMUNICAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Indexação
NORMAS, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIOAMADOR, ESTAÇÃO, RADIODIFUSÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, ANTENA, PREDIO, HABITAÇÃO, LOCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, ZONA DE PROTEÇÃO, AERODROMO, HELIPORTO, AUXILIO, NAVEGAÇÃO AEREA, EXIGENCIA, PESSOA FISICA, QUALIFICAÇÃO, OBEDIENCIA, SERVIÇO TECNICO. NORMAS, RESPONSABILIDADE, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, DESPESA, MOTIVO, INSTALAÇÃO, ANTENA, MANUTENÇÃO, DANOS, TERCEIROS. NORMAS, CONDICIONAMENTO, DIREITOS, TITULAR, LICENÇA, RADIODIFUSÃO, CONTRATAÇÃO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADROALDO STRECK. DCN1 25 11 88 PAG 4159 COL 02.
28/11/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CCI.
28/11/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 11 88 PAG 4263 COL 03.
08/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP COSTA FERREIRA. DCN1 23 08 89 PAG 8404 COL 02.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP COSTA FERREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 03 03 90 PAG 0925 COL 03.
21/03/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP AROLDE DE OLIVEIRA. DCN1 23 03 90 PAG 1861 COL 02.
17/05/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO.
06/06/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDE DE OLIVEIRA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP ERICO PEGORARO. DCN1 28 08 90 PAG 9669 COL 01.
26/06/1990 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DA VISTA PELO DEP ERICO PEGORATO, CONCORDANDO COM O RELATOR E APRESENTANDO EMENDA.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0011 COL 02.
22/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 23 05 91 PAG 7041 COL 02.
14/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 21 06 91 PAG 10774 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM COM SUBSTITUTIVO.
26/06/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
VISTA AO DEP TILDEN SANTIAGO.
21/08/1991 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP TILDEN SANTIAGO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA, COM SUBSTITUTIVO.
02/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1224-A/88. DCN1 03 10 91 PAG 18866 COL 01.
02/06/1992 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 01 EMENDA PELO DEP JOSE LUIZ MAIA.
02/06/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCTCI E CCJR. (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 03 06 92 PAG 11951 COL 02.
25/06/1992 Plenário (PLEN)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP JOSE LUIZ MAIA, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA DE PLENARIO APRESENTADA NO DIA 02 06 92. DCN1 02 07 92 PAG 15274 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCTCI. PREJUDICADO O PROJETO E O REQUERIMENTO DE DESTAQUE DO DEP NELSON JOBIM.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 07 05 93 PAG 9137 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1224-B/88. DCN1 07 05 93 PAG 9138 COL 01.
14/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/181/93.
07/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-448/94, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
15/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 8919/94. DOFC 19 07 94 PAG 10873 COL 01.
21/07/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM 475/94, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.