PL 2987/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1909/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Magela - PT/DF

10/05/2000

Ementa

Dispõe sobre viagens aéreas realizadas por servidores públicos em serviço.

Explicação da Ementa

Transfere o bônus, por milhas de vôo, em créditos para aquisição de passagens aéreas pelo poder público.

Indexação

Proibição, passageiro, recebimento, bônus, passagem aérea, servidor público civil, político, cidadão, utilização, serviço aéreo, custeio, poder público, obrigatoriedade, empresa de transporte aéreo, concessão, transferência, vantagens, orgão público.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PL. 1909/99.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP GERALDO MAGELA.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 1909/99.(DESPACHO INICIAL)

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 24 05 00 PAG 26656.

19/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 29 11 01 Pág 61062 Col 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2987/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PL. 1909/99.(DESPACHO INICIAL)