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PL 2987/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1921/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jair Meneguelli - PT/SP 15/04/1997
Ementa
Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade do pagamento de taxas, impostos, tarifas e financiamentos públicos pelos trabalhadores desempregados.
Indexação
Garantia, desempregado, suspensão, pagamento, taxas, impostos, tarifas, água, luz, energia elétrica, telefone, financiamento público, ausência, interrupção, serviços públicos, benefício,  parcelamento, negociação, dívida, manutenção, concessionária,  prorrogação, prazo, isenção, multa, juros, correção monetária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1921/99.
(NOVO DESPACHO).
Apensados
Apensados ao PL 2987/1997 (3)
PL 4083/1998; PL 96/2003; PL 1631/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
09/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 09 05 97 PAG 11916 COL 01.
26/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
27/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
04/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP MENDONÇA FILHO.
DCD 05 06 97 PAG 15091 COL 01.
12/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MENDONÇA FILHO.
02/02/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 4.083/1998.
24/11/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0117 COL 01.
25/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
18/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
30/04/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
03/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
11/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/11/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 1.631/1999.
01/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1921/99.
(NOVO DESPACHO).
11/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL 96/2003.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01.
28/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-497/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36838 COL 01.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Alterada a Forma de Apreciação para proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD), conforme Decisão da Presidência que retificou o despacho datado de 17/7/07, aposto ao REQ 1316/07.
15/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 16/02/08 PÁG 2721 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2987/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/05/1997 A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
01/12/1999 APENSE-SE AO PL. 1921/99.
(NOVO DESPACHO).