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PL 2984/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Geraldo Magela - PT/DF 10/05/2000
Ementa
Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regula o seu exercício, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei 6.583,de 1978, art. 18. Estabelece o valor da anuidade de técnico em nutrição e dietética em 50% da do nutricionista.
Indexação
Regulamentação, categoria profissional, exercício profissional, técnico, nutrição, produto dietético, exigência, comprovação, ensino médio, curso profissionalizante, inscrição, conselho regional, atuação, serviço, alimentação, supervisão, nutricionista, inclusão, fixação, limite máximo, valor, anuidade, registro profissional, composição, conselho federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/10/2001 Despacho à CSSF, CTASP e CCJR.
(Novo despacho).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO
DEP GERALDO MAGELA.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1846/99.(DESPACHO INICIAL)
24/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26652.
18/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se esta do PL-1846/1999.
02/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CSSF, CTASP e CCJR.
(Novo despacho).
Encaminhamento à CCP, por motivo de novo despacho.
16/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento à CCP para publicação.
16/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
Publicação de Errata no DCD de 3/10/2001.
16/10/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
20/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhado à CTASP
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
13/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
13/12/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - guia 8/04
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2984/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1846/99.(DESPACHO INICIAL)
02/10/2001 Despacho à CSSF, CTASP e CCJR.
(Novo despacho).
PL 2984/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2984/2000 Parecer do Relator 24/06/2002 Rafael Guerra Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 2984/2000 Parecer de Comissão 11/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação.