PL 2981/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4436/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Airton Cascavel - PPS/RR

10/05/2000

Ementa

Concede benefícios fiscais aos deficientes físicos.

Explicação da Ementa

Estabelece, para os contribuintes do imposto de renda, com dependentes físicos, desconto em dobro do valor relativo a dependência. caso a renda não alcance o piso de contribuição, esse valor será devido ao contribuinte.

Indexação

Concessão, benefício fiscal, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), contribuinte, dependente, pessoa com defiência física, aumento, dedução, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PL. 4436/98.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP AIRTON CASCAVEL.

23/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 4436/98.(DESPACHO INICIAL)

24/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26649.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2981/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/05/2000

APENSE-SE AO PL. 4436/98.(DESPACHO INICIAL)