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PL 2975/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1914/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 09/05/2000
Ementa
Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência.
Explicação da Ementa
Cria selo a ser fixado nas embalagens de produtos com a seguinte advertência: "este produto incentiva a violência".
Indexação
Criação, selo, advertência, embalagem, produto, incentivo, violência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1914/99.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP JOSÉ CARLOS COUTINHO.
23/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 1914/99.(DESPACHO INICIAL)
23/05/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial. DCD 24 05 00 PAG 26645 COL 02.
26/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1914/1999
15/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-1914/1999
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2975/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/05/2000 APENSE-SE AO PL. 1914/99.(DESPACHO INICIAL)
PL 2975/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 2975/2000 Substitutivo 14/10/2008 Geraldo Pudim Cria selo a ser fixado nos produtos que incentivam a violência.