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PL 1207/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 08/11/1995
Ementa
DETERMINA A IMPRESSÃO DA MENSAGEM QUE MENCIONA NOS CONTRACHEQUES DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
COLOCAÇÃO DE MENSAGEM ALUSIVA AO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INSERÇÃO, CONTRA CHEQUE, FUNCIONARIOS, EMPREGADO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PUBLICA, PARTICIPAÇÃO ACIONARIA, UNIÃO,  REFERENCIA, PAGAMENTO, MES, EXERCICIO, MENSAGEM, CENTENARIO, MORTE, VULTO HISTORICO, APLICAÇÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), MUNICIPIO, DISTRITO FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/11/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CECD.
30/11/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 22 10 96 PAG 27359 COL 02..
01/12/1995 CECD (CECD)
RELATOR DEP UBALDINO JUNIOR. DCD 05 12 95 PAG 7914 COL 01.
04/12/1995 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 02 12 95 PAG 7584 COL 01.
12/12/1995 CECD (CECD)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/03/1996 CECD (CECD)
DEVOLVIDO O PROJETO PELO RELATOR, DEP UBALDINO JUNIOR, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
20/03/1996 CECD (CECD)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PADRE ROQUE. DCD 21 03 96 PAG 7487 COL 02.
09/04/1996 CECD (CECD)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA. DCDS 15 06 96 PAG 0304 COL 02.
12/04/1996 CECD (CECD)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 12 04 96 PAG 9453 COL 01.
17/04/1996 CECD (CECD)
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PADRE ROQUE, COM EMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP PAULO LIMA, MARISA SERRANO, MAURICIO REQUIÃO, EURICO MIRANDA E FLAVIO ARNS. (PL. 1207-A/95).
20/05/1996 CECD (CECD)
ENCAMINHADO A CCJR.
23/05/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14869 COL 02.
RELATOR DEP JOSE REZENDE. DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 01.
10/09/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE REZENDE, PELA PREJUDICIALIDADE DESTE E DA EMENDA ADOTADA PELA CECD. DCDS 15 11 96 PAG 0043 COL 02.
17/10/1996 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR, PELA PREJUDICIALIDADE. PL. 1207-B/95. DCD 22 10 96 PAG 27359 COL 02.
29/10/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 29 10 A 05 11 96. DCD 26 10 96 PAG 28054 COL 01.
20/11/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 21 12 96 PAG 33990 COL 02.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1207/1995    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição