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PL 1206/1949
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 1071/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JURANDIR PIRES - PSB/DF 17/01/1949
Ementa
ABRE CREDITO PARA FACILITAR O CUMPRIMENTO DA LEI 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE CONCEDEU ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1071/50. DOFC 21 03 50.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/01/1950 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JURANDIR PIRES.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 01 50 PAG 34.
16/03/1950 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1071/50. DOFC 21 03 50.