PL 1206/1949

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 1071/1950

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

JURANDIR PIRES - PSB/DF

17/01/1949

Ementa

ABRE CREDITO PARA FACILITAR O CUMPRIMENTO DA LEI 974, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949, QUE CONCEDEU ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DA UNIÃO.

Indexação

ABERTURA DE CREDITO, CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, SERVIDOR, UNIÃO FEDERAL.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/03/1950

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 1071/50. DOFC 21 03 50.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/01/1950

Plenário (PLEN)

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APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JURANDIR PIRES.

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LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 01 50 PAG 34.

16/03/1950

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 1071/50. DOFC 21 03 50.