PL 2964/1992

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 108/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - MARLUCE PINTO - PTB/RR

29/06/1992

Ementa

Dispõe sobre a composição da merenda escolar e dá outras providências

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2009

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.
DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2964/1992 (19)

PL 6391/2002; PL 6117/2002; PL 5816/2001; PL 5770/2001; PL 5854/2001 (2), PL 1234/2003, PL 684/2007; PL 355/2003; PL 1624/2003; PL 6476/2002; PL 5231/2001; PL 2025/2003; PL 2519/2003; PL 4162/2004; PL 6068/2005; PL 7040/2006; PL 7194/2006; PL 2232/2007; PL 3267/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/1992

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JACKSON PEREIRA.

29/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

29/06/1992

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 06 92 PAG 14956 COL 01.

12/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.

•

RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.

25/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LUCIA BRAGA.
DCN1 05 06 93 AG 11879 COL 02.

30/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI.
DCN1 03 07 93 PAG 14410 COL 01.

04/08/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI,
SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).

25/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF. P-49/92, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 5371/90.

19/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
(QUANDO APENSADO AO PL. 5371-C/90).
DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 02.
REP: DCN1 11 08 95 PAG 17475 COL 02.

25/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 04 A
02 05 95.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE
DO PRINCIPAL, PL. 5371/90, E DO PL. 3996/89, APENSADO.
DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 01.

03/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECURSO 10/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DCN1 12 08 95 PAG 17731 COL 02.

08/08/1995

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO DO RECURSO 010/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5231/2001.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5816/2001.

•

apense-se a esta o PL-5854/2001.

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6117/2002.

25/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5770/2001.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6391/2002.

10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6476/2002.

31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-355/2003.

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1624/2003.

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2025/2003.

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2519/2003.

05/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer aos apensados (PL 2964-A/92).

23/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4162/2004.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6068/2005.

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7040/2006.

19/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7194/2006.

24/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2232/2007.

21/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2303/2008, pelo Deputado Barbosa Neto, que "Requer a inclusão do PL 2964/1992 na Pauta do Plenário".

26/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3023/2008.

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3267/2008.

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5837/2009.

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5753/2009, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que requer a inclusão do PL 2.964, de 1992, na Pauta do Plenário.

10/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2009)

24/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste dos PLs 5.707/09 (apensado ao PL 2.519/03), 7.257/06 e 3.041/08 (apensados ao PL 355/03) e do PL 5.837/09, em face do arquivamento deste.

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.

15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 3.023/08 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 277/09 ao Arquivo