PL 2964/1992

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 108/1991

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - MARLUCE PINTO - PTB/RR

29/06/1992

Ementa

Dispõe sobre a composição da merenda escolar e dá outras providências

Indexação

Exigência, merenda escolar, escola pública, utilização, costume, alimentos, estados, estudante, adaptação, produto alimentício, local, incentivo, aquisição, produção, âmbito regional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/11/2009

Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.
DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2964/1992 (19)

PL 6391/2002; PL 6117/2002; PL 5816/2001; PL 5770/2001; PL 5854/2001 (2), PL 1234/2003, PL 684/2007; PL 355/2003; PL 1624/2003; PL 6476/2002; PL 5231/2001; PL 2025/2003; PL 2519/2003; PL 4162/2004; PL 6068/2005; PL 7040/2006; PL 7194/2006; PL 2232/2007; PL 3267/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (1)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/05/1992

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP JACKSON PEREIRA.

29/06/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

29/06/1992

Plenário (PLEN)

•

PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 30 06 92 PAG 14956 COL 01.

12/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 24 11 92.

•

RELATOR DEP EDUARDO MASCARENHAS.
DCN1 14 11 92 PAG 24552 COL 02.

25/11/1992

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

02/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP LUCIA BRAGA.
DCN1 05 06 93 AG 11879 COL 02.

30/06/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI.
DCN1 03 07 93 PAG 14410 COL 01.

04/08/1993

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP FABIO RAUNHEITTI,
SEM APRESENTAR PARECER (AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO).

25/08/1993

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO OF. P-49/92, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 5371/90.

19/04/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR.
(QUANDO APENSADO AO PL. 5371-C/90).
DCN1 06 06 95 PAG 12132 COL 02.
REP: DCN1 11 08 95 PAG 17475 COL 02.

25/04/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI) DE: 25 04 A
02 05 95.
(DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E INCONSTITUCIONALIDADE
DO PRINCIPAL, PL. 5371/90, E DO PL. 3996/89, APENSADO.
DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 01.

03/05/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

RECURSO 10/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E OUTROS,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
DCN1 12 08 95 PAG 17731 COL 02.

08/08/1995

Plenário (PLEN)

•

VOTAÇÃO DO RECURSO 010/95, DO DEP JACKSON PEREIRA E
OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
APROVAÇÃO DO RECURSO.
CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 09 08 95 PAG 16958 COL 01.

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5231/2001.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5816/2001.

•

apense-se a esta o PL-5854/2001.

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6117/2002.

25/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-5770/2001.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-6391/2002.

10/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se a esta o PL-6476/2002.

31/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

APENSE-SE A ESTE O PL-355/2003.

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1624/2003.

03/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2025/2003.

05/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2519/2003.

05/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação dos pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pendente de parecer aos apensados (PL 2964-A/92).

23/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4162/2004.

28/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6068/2005.

31/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7040/2006.

19/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-7194/2006.

24/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2232/2007.

21/02/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 2303/2008, pelo Deputado Barbosa Neto, que "Requer a inclusão do PL 2964/1992 na Pauta do Plenário".

26/03/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3023/2008.

29/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3267/2008.

15/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5837/2009.

21/10/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 5753/2009, pelo Deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que requer a inclusão do PL 2.964, de 1992, na Pauta do Plenário.

10/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2009)

24/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

25/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática deste dos PLs 5.707/09 (apensado ao PL 2.519/03), 7.257/06 e 3.041/08 (apensados ao PL 355/03) e do PL 5.837/09, em face do arquivamento deste.

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.

15/12/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do PL 3.023/08 deste, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.

24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 277/09 ao Arquivo

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2964/1992 Histórico de Despachos

Data

Despacho

29/06/1992

A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)

25/08/1993

DEFERIDO OF. P-49/92, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 5371/90.

10/11/2009

PL 2964/1992 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 10/1995 => PL 2964/1992

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

02/05/1992

Jackson Pereira

Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 2.964, de 1992, seja apreciado pelo plenário. (CONTRA DECISÂO CONCLUSIVA DE COMISSÃO)

PL 2964/1992 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2303/2008 => PL 2964/1992

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/02/2008

Barbosa Neto

Requer a inclusão do PL 2964/1992 na Pauta do Plenário.

REQ 5753/2009 => PL 2964/1992

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

21/10/2009

José Airton Cirilo

Requer a inclusão do PL 2.964, de 1992, na Pauta do Plenário.