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PL 1198/1988
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BENEDITA DA SILVA - PT/RJ 29/11/1988
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLICIA PARA ATENDIMENTOS DE CRIMES CONTRA A MULHER.
Indexação
CRIAÇÃO, POLICIA, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, (MJ), ATENDIMENTO, DIREITOS, MULHER, OBJETIVO, APURAÇÃO, CRIME, INFRAÇÃO, CODIGO PENAL, IDENTIFICAÇÃO, AUTORIDADE POLICIAL, ORGÃO ESPECIAL, ADMINISTRAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, COMPOSIÇÃO, ORGÃO CENTRAL, PLANEJAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, DENOMINAÇÃO, DIRETORIA GERAL, DIREÇÃO, DIRETOR GERAL, ORGÃO REGIONAL, SITUAÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, DENOMINAÇÃO, DELEGACIA REGIONAL, DIREÇÃO, DELEGADO. COMPETENCIA, DIRETORIA GERAL, ATENDIMENTO, CRIME CONTRA A PESSOA, ELABORAÇÃO, PROGRAMA, TRABALHO, DELEGACIA REGIONAL, COORDENAÇÃO, CONTROLE, EXECUÇÃO, COMPETENCIA PRIVATIVA, DELEGACIA SECCIONAL, PROVIMENTO, RECURSOS, HABILITAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, PREFERENCIA, ESCOLHA, DIRETOR GERAL, POLICIA, PESSOA FISICA, MULHER, INDICAÇÃO, TITULAR, MINISTRO, JUSTIÇA, AUDIENCIA, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, DEFESA, GRUPO. NORMAS, ESTRUTURAÇÃO, GRUPO, ATENDIMENTO, CRIME, MULHER, CATEGORIA PROFISSIONAL, AREA, SAUDE, PSICOLOGO, MEDICO LEGISTA, ASSISTENTE SOCIAL, ADVOGADO, DIREITO, POLICIA, CONVENIO, (OAB), FACULDADE, DIREITO, ASSISTENCIA JURIDICA, PESSOA CARENTE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1988 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 23 11 88 PAG 3923 COL 01.
25/11/1988 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 11 88 PAG 4217 COL 03.
29/11/1988 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CS.
02/08/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL. DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
29/11/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM AB-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP JOSE GENOINO. DCN1 03 03 90 PAG 0934 COL 01.
06/12/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE GENOINO, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP IBRAHIM ABI-ACKEL, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 03 03 90 PAG 0942 COL 03.
09/04/1990 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1198-A/88. DCN1 17 04 90 PAG 2791 COL 02.
23/04/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO, PRAZO PARA RECURSO (05 SESSÕES), DE 23 A 27 04 90. DCN1 21 04 90 PAG 3176 COL 01.
02/05/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO, (RESOLUÇÃO 17/89). DCN1 04 05 90 PAG 3872 COL 01.
06/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1198/1988    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 42/2023 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2023 Benedita da Silva Requer o desarquivamento de Proposição