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PL 2959/2000
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Wilson Santos - PMDB/MT 03/05/2000
Ementa
Modifica o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, quanto ao tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, regularização, utilização, farol, veículo automotor, obrigatoriedade, luz, dia, via pública, túnel, rodovia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Wilson Santos
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 05 00 PAG 25969 COL 02.
19/05/2000 Plenário (PLEN)
Publicação Inicial. DCD 20 05 00 PAG 25969.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
23/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
RELATOR DEP JOÃO RIBEIRO.
26/06/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
03/07/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
25/08/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro , pela aprovação deste.
18/10/2000 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO RIBEIRO.
(PL. 2959-A/00).
DCD 19 10 00 PAG 51814 COL 01.
10/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP INALDO LEITÃO.
22/11/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
02/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
Designado Relator: Dep. Claudio Cajado
24/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 20/02/02 PAG 1058 COL 01, Letra B, Encerramento.
12/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
04/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida a Redação Final.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/209/02.
25/11/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. nº 2277/04 do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.
02/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
06/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/12/2004 PAG 53076 COL 01, Letra D.
07/12/2004 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
08/03/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
11/10/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do PSS 1 CVT, pelo Dep. Marcelo Castro
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.
23/11/2005 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC)
07/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PSS 1 CCJC, pelo Dep. Ivan Ranzolin
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da EMS 2959/2000.
05/08/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
16/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/08/11, PÁG 43611 COL 01, Letra E.
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2959/2000    Emendas apresentadas
PL 2959/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
DCD 20 05 00 PAG 25969 COL 02.
02/12/2004 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
PL 2959/2000    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 2959/2000 Parecer de Comissão 12/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PSS 1 CCJC => PL 2959/2000 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 14/10/2008 Hugo Leal Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
PAR 2 CCJC => PL 2959/2000 Parecer de Comissão 10/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 2959/2000 Parecer do Relator 25/08/2000 João Ribeiro Parecer do Relator, Dep. João Ribeiro , pela aprovação deste.
PAR 1 CVT => PL 2959/2000 Parecer de Comissão 18/10/2000 Comissão de Viação e Transportes
PSS 1 CVT => PL 2959/2000 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 11/10/2005 Marcelo Castro Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.
PAR 2 CVT => PL 2959/2000 Parecer de Comissão 23/11/2005 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela aprovação da EMS 2959/2000.