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PL 1190/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 1190/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BRIGIDO TINOCO - PSD/RJ 26/09/1951
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS DE IMPORTAÇÃO PARA UMA IMAGEM RELIGIOSA DESTINADA A IGREJA DE PORCIUNCULA, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 1182/51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRIGIDO TINOCO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 09 51 PAG 8711
26/09/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 1182/51.