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PL 1190/1951
Projeto de Lei
Situação:
Transformado no PL 1190/1950
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
BRIGIDO TINOCO - PSD/RJ 26/09/1951
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS DE IMPORTAÇÃO PARA UMA IMAGEM RELIGIOSA DESTINADA A IGREJA DE PORCIUNCULA, EM NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Indexação
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, IMPORTAÇÃO, IMAGEM RELIGIOSA, IGREJA CATOLICA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/09/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 1182/51.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/09/1951 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BRIGIDO TINOCO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 09 51 PAG 8711
26/09/1951 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PREJUDICADO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO 1182/51.