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PL 2953/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Enio Bacci - PDT/RS 08/04/1997
Ementa
Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.
Indexação
Comercialização, erva-mate, denominação, substância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/05/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13469 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DA PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
07/05/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
08/05/1997 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CSSF.
15/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP ELIAS MURAD.
DCD 16 05 97 PAG 12972 COL 01.
19/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/05/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13469 COL 01.
27/05/1997 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESSENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0116 COL 01.
02/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
21/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/12/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
09/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Dr. Benedito Dias
10/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/06/2003
18/06/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2003 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela aprovação.
19/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento, REQ 65/2004 CSSF, pelo Dep. Dr. Benedito Dias
27/05/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP)
11/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Benedito Dias
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição.
25/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/08/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
26/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/08/04, Pag 37022 Col 01, Letra A.
03/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
06/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2004
15/09/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Dr. Rosinha
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 04/12/04 PÁG 52909 COL 02, Letra B.
13/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 14/12/04 PÁG 54324 COL 01.
23/02/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9218 COL 01.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2953/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
A CSSF, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
PL 2953/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 2953/1997 Parecer do Relator 07/10/2004 Dr. Rosinha Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 2953/1997 Parecer de Comissão 01/12/2004 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela rejeição.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 2953/1997 Parecer do Relator 11/06/2004 Dr. Benedito Dias Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição.
PAR 1 CSSF => PL 2953/1997 Parecer de Comissão 25/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dr. Benedito Dias, pela rejeição.
PL 2953/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 65/2004 CSSF => PL 2953/1997 Requerimento 19/05/2004 Dr. Benedito Dias Requer a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 2.953, de 1997
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 78/2003 => PEC 22/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Enio Bacci Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.