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PL 2950/2000
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1279/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Fontana - PT/RS 03/05/2000
Ementa
Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas endovenosas, visando a prevenir e reduzir a transmissão de doenças e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS/SIDA e dá outras providências.
Indexação
Criação, programa, redução, danos, saúde pública, prevenção, educação, usuário, droga, produto injetável, doença sexualmente transmissível, (AIDS), campanha educativa, esclarecimentos, riscos, saúde, sexualidade, distribuição gratuita, produto descartável, preservativo, encaminhamento, viciado em droga, tratamento, dependência química, preservação, identidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/06/2001 Apense-se ao PL-1279/1999.
Deferido Ofício 188/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/05/2000 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE FONTANA.
19/05/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
15/06/2000 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
29/06/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
RELATORA DEP ANGELA GUADAGNIN.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES DE 03 08 00.
10/08/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros
04/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1279/1999.
Deferido Ofício 188/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 100 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2950/2000    Emendas apresentadas
PL 2950/2000    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/05/2000 DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
04/06/2001 Apense-se ao PL-1279/1999.
Deferido Ofício 188/01, da CSSF, solicitando esta apensação.
PL 2950/2000    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1/2000 CSSF => PL 1183/1999 Requerimento de Audiência Pública 20/11/2000 Jandira Feghali "solicita, nos termos regimentais,  realização de Audiência Pública, para debater a abordagem de prevenção e tratamento da dependência química, assim como a realização de Seminário.
REQ 38/2001 CSSF => PL 2950/2000 Requerimento 21/05/2001 Angela Guadagnin Solicita tramitação conjunta do PL nº 1279/99 e do PL nº 2950/00