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PL 2944/2000

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2220/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Haroldo Lima - PCDOB/BA

03/05/2000

Ementa

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

Explicação da Ementa

Reduz para 2% (dois por cento), dos votos apurados na Câmara Federal - chamada cláusula de barreira, para que o partido político tenha funcionamento parlamentar em todas as casas legislativas.

Indexação

Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, redução, quociente eleitoral, percentual, voto, eleição proporcional, Câmara dos Deputados, exigência, representação partidária, funcionamento, Assembléia Legislativa, (CLDF), Câmara Municipal, cláusula de barreira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/05/2000

APENSE-SE AO PL. 2220/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 20 05 00 PAG 25953 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2007

Plenário (PLEN) Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/05/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP HAROLDO LIIMA.

19/05/2000

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 2220/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 20 05 00 PAG 25953 COL 02.

20/05/2000

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial  DCD 20 05 00 PAG 25953.

30/05/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, ao qual se encontrava apensado o PL 2220/1999.

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.

14/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.

21/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2944/2000    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/05/2000

APENSE-SE AO PL. 2220/99.(DESPACHO INICIAL). DCD 20 05 00 PAG 25953 COL 02.